MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL PEQUENO

Informe JP

Novo Round I

Os advogados Josemar Pinheiro e Gilmar Pereira Santos ingressaram com recurso contra a sentença proferida pelo juiz Jaime Ferreira de Araújo, da 1° Vara da Fazenda Pública, que julgou a ação popular impetrada pelos dois, na condição de cidadãos contra os ex-governadores Edison Lobão, João Alberto e Roseana Sarney.

A briga é antiga e visa retirar o nome dos ex-governadores e atuais senadores de obras e logradouros públicos do Maranhão, uma vez que é proibida a colocação do nome de pessoas vivas em equipamentos, obras e logradouros públicos, como prevê o artigo 37 da Constituição Federal

Josemar Pinheiro Lembra que esta luta jurídica, iniciada há mais de 10 anos, já teve lances dramáticos.

Novo Round II

A primeira sentença proferida pelo juiz Luís Carlos Nunes Freire em 2000 foi anulada pelo plenário do Tribunal de Justiça devido à falta de intervenção do Ministério Público.

Voltou para ser novamente julgada e dessa vez o MP manifestou-se a favor da retirada dos nomes dos ex-governadores e atuais senadores das obras e logradouros públicos.

Ocorre que, em recente decisão, o Juiz Jaime Ferreira de Araújo, apesar da recomendação do Conselho Nacional de Justiça, acatada pelo Tribunal de Justiça que retirou os nomes de juízes e desembargadores homenageados em fóruns, salas de juizados e outros equipamentos do Poder Judiciário local, julgou improcedente a ação popular.

Novo Round III

Indignado, Josemar Pinheiro explica que João Alberto sequer apresentou defesa no processo, mas o juiz acolheu os argumentos de Lobão e Roseana, que invocaram a condição de “personalidades internacionais e pessoas que já prestaram serviços à comunidade”.

Com o novo recurso, os advogados vão insistir na tese de que os senadores construíram obras para se auto-promover com recursos públicos.

Os proponentes da ação popular alegam a falta de respeito pelos atuais senadores e ex-governadores ao princípio da moralidade administrativa.